RESERVA BRASIL VITRINE DE ACOMODAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ 48.293.346/0001-51, nomeada abaixo como RESERVA BRASIL é uma empresa proprietária de plataforma virtual acessada pelo endereço: reservabrasil.com.br.
SITE: é a plataforma virtual cujo endereço é https://www.reservabrasil.com.br, com todos os recursos e ferramentas relacionadas a mesma.
INTERNAUTA(S): são as pessoas que de alguma forma acessam o Site.
MEMBRO(S): são as pessoas físicas ou jurídicas e parceiras de negócios que se cadastram no site e recebem uma identificação individual e exclusiva.
LOCADOR(ES): são os Usuários que oferecem imóveis para a locação (‘acomodação’).
LOCATÁRIO(S): são as pessoas que efetuam reservas de imóveis por temporada.
CONTEÚDO: todos os anúncios, imagens, fotos, vídeos, arquivos de som, mensagens, comentários, arquivos, ou outros materiais publicados, transmitidos ou com links no Site.
VALOR TOTAL DA ESTADIA: podem ser inclusa ou não além das tarifas relacionadas a diárias. Tarifas como: taxa de água, Energia elétrica, condomínio, internet, gás, limpeza dentre outras.
Estes Termos e Condições Gerais ('Termos') visam a informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo Internauta assume ao acessar o Site.
Os Internautas e Membros devem ler com atenção os Termos antes de acessar ou usar a plataforma, pois seu acesso ou uso implica em concordância com os Termos. Reservabrasil e os demais participantes da plataforma somente fornecerão ao Internauta ou Membro informações e serviços mediante expressa concordância aos Termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados a ele por referência. O uso da plataforma significa a total concordância com tais Termos, condições e informações.
Os serviços objeto dos presentes Termos consistem em (1º) ofertar e hospedar espaços na plataforma para que os Locadores anunciem as acomodações para alugar por temporada por meio de postar Conteúdo e ofertas (2º) viabilizar o contato direto entre Locadores e Membros interessados em alugar as acomodações e/ou adquirir os serviços anunciados. Reservabrasil, portanto, possibilita que os Internautas ou Membros contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer acomodações ou serviços anunciados por seus Locadores na plataforma. Reservabrasil não é parte em, nem intermédia, o contato feito entre os Internautas/Usuários e os Locadores da plataforma. O cumprimento dos contratos realizados na plataforma é único entre os Internautas/Membros e Locadores.
Reservabrasil esclarece que é de exclusiva responsabilidade entre os seus Membros por conseqüência que possa advir de qualquer relação entre os mesmos. Seja ela direta ou indiretamente. Assim, reservabrasil não é responsável por qualquer ação ou omissão do Internauta ou Usuário baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados na plataforma.
Os serviços do Reserva Brasil estão disponíveis apenas para as pessoas jurídicas e pessoas físicas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Reserva Brasil.
Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se Reserva Brasil detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastro duplicado irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
Pessoas Jurídicas poderá cadastrar-se mediante seu representante legal, entendendo desta forma que quem prática a habilitação responde pessoalmente pelos dados fornecidos bem como juridicamente pelas acomodações e/ou serviços anunciados.
Os serviços do reservabrasil estão disponíveis apenas para as pessoas jurídicas e pessoas físicas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do reservabrasil.
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Reservabrasil oferece a possibilidade do Internauta se cadastrar, a partir de então o Internauta pode ter acesso a informações, recursos ou facilidades exclusivas, responsabilizando-se o internauta civil e criminalmente pelas informações e dados fornecidos. O futuro Membro deverá completar o cadastramento com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
O Internauta interessado em alugar uma acomodação anunciada na plataforma pode contatar o Locador através do formulário de contato no anúncio da acomodação no Site. Ao enviar o formulário, o Internauta se cadastra automaticamente na plataforma e se torna Membro.
Reservabrasil se reserva o direito (mas não é obrigado) de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Mebros, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessário a fim de conferir os dados pessoais informados. Caso reservabrasil decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Membro se houver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Membro se negue a enviar os documentos requeridos, reservabrasil poderá bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro. Sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. Havendo a aplicação de quaisquer das sanções, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Membro, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
O Membro acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Reservabrasil se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, ao seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.
Ter idade mínima é pré-requisito para postar conteúdo na plataforma.
Todo o Conteúdo publicado, transmitido ou com links na plataforma, é de responsabilidade exclusiva do Internauta e/ou Membro que inseriu o mesmo na, ou através da plataforma, sendo que Reservabrasil não responde por ele, inclusive quanto à violação de direitos autorais, de imagem, de privacidade, de propriedade industrial e do consumidor.
O Internauta e/ou Membro entende que reservabrasil não controla e/ou monitora previamente qualquer oferta disponibilizada através da plataforma pelo Locador e, portanto, não é responsável por seu Conteúdo.
Ao acessar e/ou usar a plataforma, o Internauta ou Membro pode ser exposto a Conteúdo eventualmente ofensivo, indecente, incorreto, falso, infrator e/ou repreensível.
De forma nenhuma Reservabrasil será responsável pelo Conteúdo e/ou Anúncio inserido por terceiros na plataforma.
O Internauta e/ou Membro reconhece que Reservabrasil não examina monitora previamente, aprova ou desaprova o seu conteúdo.
Reservabrasil tem o direito de (mas não é obrigado a) remover totalmente ou parcialmente qualquer conteúdo disponível na plataforma, a seu próprio critério, por violar os nossos valores, estes Termos, a legislação e/ou regulamentação aplicável, ou por qualquer outro motivo que julgar apropriado, sem que isso gere qualquer tipo de direito ao Internauta e/ou Membro.
Além das informações de registro pessoal, toda informação que o Internauta e/ou Membro transmitir ou postar na plataforma será considerada não proprietária e não confidencial. Reservabrasil não reivindicará propriedade de qualquer informação ou material submetido, postado, distribuído ou transmitido pelo Internauta e/ou Membro na plataforma ou através da plataforma. No entanto, o Internauta e/ou Membro concede à Reservabrasil direitos não exclusivos e ilimitados com relação ao prazo, local e conteúdo para a plena exploração e uso do Conteúdo em todas as mídias e processos, livre de compensação. Isso inclui o direito de transmitir, tornar acessível publicamente, reproduzir e disseminar, apresentar publicamente, integrar em coleções, rotular bens e serviços de qualquer tipo ou usar o Conteúdo de qualquer forma, em parte ou em sua totalidade, de modo comercial ou não comercial.
O Internauta e/ou Membro concorda em não carregar, postar ou de outra forma transmitir via plataforma conteúdo que:
(a) seja impreciso, prejudicial, obsceno, pornográfico, difamatório, racista, violento, ofensivo, assediador, ameaçador ou de outra forma indesejável para reservabrasil, a seu exclusivo critério ou de outros Internauta e/ou Membros da plataforma;
(b) inclua divulgação não autorizada de informações pessoais ou outras informações confidenciais;
(c) viole ou infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros;
(d) contenha vírus de software ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas criados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamentos de telecomunicações.
O Internauta e/ou Membro concorda em:
(e) não usar a plataforma para transmitir spam, bulk ou comunicação não solicitada, fingir ser Reservabrasil ou outro alguém, forjar títulos ou de outra forma manipular identificadores (inclusive URLs), a fim de disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido através da plataforma; (ii) não declarar falsamente sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade, romper o fluxo normal do diálogo ou de outra forma agir de modo a afetar negativamente a capacidade de outros Internautas e/ou Membro de usar a plataforma, nem participar de atividades capazes de violar qualquer relacionamento fiduciário, leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais incidentes, ou qualquer regulamentação com força de lei; (i) não usar a plataforma para obter informações pessoais, inclusive senhas ou informações de identificação pessoal, para qualquer propósito comercial ou ilegal.
(f) ao postar conteúdo na plataforma, O Internauta e/ou Membro garante que tem a posse ou propriedade de toda propriedade intelectual e outros direitos necessários para postar tal conteúdo na plataforma e permitir a outros fazer uso de seu conteúdo. Reservabrasil reserva para si o direito de monitorar, analisar, divulgar, usar, editar por ventura alguma propaganda conjugada com as fotos dos imóveis anunciados. Reservabrasil ou de terceiros. Reservabrasil reserva para si o direito de excluir o Internauta e/ou Membro da plataforma, temporariamente ou de modo definitivo, sem prejuízo das cominações legais pertinentes, se estes Termos for violados, e de auxiliar as autoridades policiais na investigação e ação legal contra Internautas e/ou Membro pela violação destes Termos ou das leis e regulamentações incidentes em conexão com seu uso da plataforma.
O Locador(a) poderá oferecer e alugar acomodações e/ou serviços em sua respectiva localização geográfica na plataforma. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, link, vídeo de ate 30 segundos e outras informações relevantes da acomodação e/ou serviço oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo destes termos ou das demais políticas do Reservabrsil bem como do código de defesa do consumidor. A acomodação e/ou serviço oferecido pelo Locador deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Serão solicitadas algumas questões sobre o imóvel que será anunciado, incluindo, a localização, o endereço físico, capacidade de pessoas, características, disponibilidade e preços. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no Reservabrasil, o Locador manifesta a intenção e declara possuir o direito de alugar a acomodação anunciada, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor da acomodação nas datas especificadas no anúncio. O Locador é responsável por assegurar que as acomodações anunciadas na plataforma atendam de maneira padrão ao anúncio na plataforma, segurança, limpeza, e não apresentem ao Locatário contratempos em sua estadia.
Reservabrasil poderá editar solicitar que o Membro o edite, ou remover também qualquer anúncio em desacordo com os Termos, ocasião em que não haverá estorno ou devolução de tarifas pagas ou a pagar relativas ao anúncio em questão.
O Membro pode incluir imagens e fotografias do produto oferecido sempre que as mesmas correspondam a acomodação. Apenas fotos reais do imóvel são aceitas. Reservabrasil reserva-se o direito de retirar anúncios cujo conteúdo, a seu exclusivo critério, não atenda sua política de ética e qualidade. Isso inclui, mas não se limita a, por exemplo, anúncios sem foto ou com dados inconsistentes, com preenchimento de dados em campos não correspondentes, cujos proprietários não autorizaram sua veiculação, entre outras.
Reservabrasil quando notificado fará o possível para assegurar que os produtos anunciados não firam direitos de propriedade intelectual e industrial ou qualquer sorte de direitos de terceiros. Os titulares dos direitos infringidos poderão solicitar a remoção daqueles produtos que entendem violar seus direitos contatando Reservabrasil. Suspeitando Reservabrasil que tenha sido cometida alguma atividade ilícita ou que infrinja os direitos aqui mencionados, alguns dados dos Membro infratores poderão ter seus anúncios imediatamente corrigidos.
Não são permitidos anúncios de imóveis caracterizados como lançamentos ou em construção, venda ou locação anual.
Em virtude de Reservabrasil não figurar como parte nas transações de locação de acomodações que se realizam entre os Membros, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Membros. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu Reservabrasil, cujos fatos funde-se em ações dos Membros, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Por não figurar como parte nas transações de locação de acomodações que se realizam entre os Membros, Reservabrasil também não pode obrigar o Membro a honrar sua obrigação ou efetivar o aluguel.
Reservabrasil recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Membro deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades, ressalvada as responsabilidades daí decorrentes em virtude das normas legais. Reservabrasil expressamente sugere que o Membro: (viajante) verifique cautelosamente toda as características de qualquer das acomodações anunciadas antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com o(s) Locador(es) das acomodações e serviços ofertados o faz por sua conta e risco; (II) verifique pessoalmente ou através de alguém de sua confiança qualquer acomodação a ser alugada; (III) seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados; (IV) forneça informações verídicas e de sua titularidade; (V) seja responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com sua identificação de Membro (e-mail e senha); (VI) mantenha em sigilo a sua identificação de Membro; (VII) desconecte sua conta da plataforma tão logo deixe de acessá-lo, principalmente se dividir o computador com outra pessoa; (VIII) cumpra rigorosamente todas as determinações destes Termos; (IX) tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato “online”.
O Locador(a) concorda em pagar a Reservabrasil os valores correspondentes pelas tarifas de anúncio, ou qualquer outro serviço prestado pelo Reservabrasil em que haja uma tarifa estabelecida. Ao destacar um anúncio, o Locador deverá pagar as devidas tarifas de acordo com o tipo e duração de destaque que escolher.
Reservabrasil veicula anúncios advindos de diversos Locadores. E também não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre os Membros. Reservabrasil não é o proprietário das acomodações anunciadas pelos Locadores no Site.
Os contratos de aluguel ficam exclusivamente entre o locador e o locatário, sem a intervenção e/ou intermediação direta ou indireta de Reservabrasil.
Reservabrasil não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, qualidade, segurança, estado, integridade ou legitimidade das acomodações anunciadas pelos Locadores, pela veracidade ou exatidão dos anúncios, assim como pela capacidade para contratar dos Membros ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros, ou pelo cumprimento das leis, normas ou regulamentos que podem ser aplicáveis a todos os aluguéis por temporada em qualquer jurisdição. Reservabrasil não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Membros. Cada Locador conhece e aceita ser o único responsável pelas acomodações que anuncia ou pelas ofertas que realiza. Reservabrasil não se responsabiliza por roubos, furtos e danos causados ou qualquer ação praticada pelo locatário ou convidados. O Locatário se responsabiliza por qualquer dano que venha a causar ao imóvel, ou aos bens que o guarnecem devendo restituí-los nas mesmas condições em que o recebeu e também é responsável pelos atos e omissões de quaisquer indivíduos que convidar, ou permitir acesso ao imóvel.
Reservabrasil não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Membros. O Membro reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Membros ou terceiros faz por sua conta e risco, reconhecendo Reservabrasil como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos produtos e serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso Reservabrasil será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Membro possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através de Reservabrasil decorrentes da conduta de outros Membros.
Nos casos em que um ou mais Membros ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou outros Membros, todos e cada um dos Membros envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade Reservabrasil e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
Ofertas de aluguel e o Conteúdo postado por Internautas na plataforma não serão verificados pelo Reservabrasil quanto à legalidade, exatidão ou completude e não representam a opinião de Reservabrasil. Reservabrasil não é responsável pelas ofertas e conteúdos de terceiros. Não assume qualquer responsabilidade, direta ou indiretamente, de qualquer ordem, pelas relações jurídicas havidas entre Membros e Locador. Da mesma forma, está isento de qualquer responsabilidade por erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos e outros materiais aqui contidas. Todos os envolvidos em reclamações ou ações legais decorrentes de qualquer ação ou omissão do Membro, obrigam-se a isentar Reservabrasil, seus funcionários, operadores e representantes, de quaisquer responsabilidades. Reservabrasil também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre Locadores e os Locatários.
O atual estágio de desenvolvimento técnico das comunicações e transmissões de dados via Internet, não garante que os serviços serão prestados de forma ininterrupta, segura e livre de quaisquer erros ou falhas, em face de possível descontinuidade no funcionamento dos equipamentos de informática e da possibilidade dos anúncios pesquisados estarem com informações desatualizadas, devido à responsabilidade de atualização ser dos Locadores. Reservabrasil não se responsabiliza por danos e problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na Internet. O Membro que utiliza qualquer informação obtida através dos serviços da plataforma é responsável pelo uso da informação obtida.
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Fica eleito o foro da Comarca de Porto Seguro – Bahia, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
*Caso haja qualquer dúvida ou sugestão sobre estes Termos, escreva para contato@reservabrasil.com.br.